DF responde por incluir contribuinte na dívida ativa

Por decisão da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal terá de pagar uma indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais, a uma contribuinte por tê-la incluído indevidamente na dívida ativa por débitos tributários. No entendimento da magistrada, é inequívoco que a Administração agiu com erro ao inscrever na dívida ativa um débito tributário inexistente, uma vez que devidamente quitado.

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TAM indeniza passageira impedida de embarcar

Uma passageira da empresa TAM Linhas Aéreas viveu uma situação desagradável ao ser impedida de embarcar. Ela adquiriu pela Internet um bilhete de passagem aérea para viajar de férias até a cidade de Salvador, através do cartão de crédito de seu tio, mas na hora de embarcar, a responsável pelo check-in não autorizou o embarque, alegando a ausência de assinatura do titular do cartão.

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Empresa de ônibus é responsabilizada por morte de passageiro

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença inicial, que condenou a empresa de ônibus Transflor Ltda, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, para o filho de uma então passageira, que faleceu após uma freada brusca do veículo.

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Rádio veicula informação sem provas e indeniza ex-prefeito

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mantiveram a sentença original, que condena a Rádio Currais Novos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, por ter divulgado que um então prefeito não prestou contas de verbas públicas, no valor de R$ 120 mil.

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