Idoso carente ganha ação contra Estado

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve, por votação unânime, sentença da Comarca da Capital que condenou o Estado de Santa Catarina a fornecer o medicamento Zoladex 3,6 mg a José Fernandes Ratkiewicz, vítima de câncer de próstata. O homem de 63 anos não dispõe de recursos suficientes para a aquisição do remédio que precede o tratamento de quimioterapia.

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Unimed condenada por negar cobertura de prótese…

O Tribunal de Justiça condenou a Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico a arcar com as despesas referentes à cirurgia de angioplastia coronária, com a colocação de stents farmacológicos, e com o tratamento relacionado à doença de miocardiopatia isquêmica, além do pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, em benefício de Arilde Gonzaga.

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Supermercado indenizará mulher por fratura depois de queda em piso molhado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca da Capital, que condenou Supermercados Xande Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 20 mil, em benefício de Arlete Tibes da Silva. Segundo os autos, a cliente, ao entrar no estabelecimento, escorregou no piso molhado, o que ocasionou uma fratura no fêmur de sua perna direita. Não havia, no local, qualquer aviso que indicasse as condições do piso.

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Funerária condenada por não preparar corpo de forma correta para velório

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Urussanga, que condenou a Funerária Santa Albertina Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 10,5 mil, em favor de Hercílio Roque Goulart e Salete Batista Goulart.

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Indenização para rapaz que teve mala violada ao voltar de Miami

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau, que condenou a American Airlines ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 13 mil, a Rafael Fritzsche. Segundo os autos, em 1º de março de 2004, o rapaz embarcou num voo da companhia aérea de Miami para São Paulo, após passar férias nos Estados Unidos.

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Empresas condenadas por morte de jovem em acidente de trabalho

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve parcialmente sentença da Comarca de Ituporanga, e condenou Tânia Marize Pereira Prim & Cia Ltda. e Proaço Indústria Metalúrgica Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, e de pensão mensal no valor correspondente a 2/3 dos rendimentos da vítima Marciano dos Santos, até a data em que este completaria 25 anos, em favor de seus pais, João Roberto dos Santos Filho e Leonita Vieira dos Santos.

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