DECISÃO SUSPENSA – Des. Gesivaldo Brito, do TJBA, suspende decisão da 7ª Vara Cível de Salvador

Feitas tais ponderações, conclui-se que se encontram presentes os requisitos necessários para deferimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso, sendo estes a plausibilidade do direito alegado, bem como o “periculum in mora”consistente na lesão decorrente do ato combatido. Diante disso, concedo efeito suspensivo ao recursopara determinar a suspensão da decisão agravada, até decisao final.

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DECISÃO ANULADA – Juíz João Augusto A. de Oliveira Pinto, do TJBA, anula decisão da Vara de Acidente do Trabalho de Salvador

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC e na Súmula 33 do STJ, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para invalidar a decisão recorrida e determinar que o processo continue sua tramitação na Vara de Acidente de Trabalho desta Comarca do Salvador, vez que a incompetência relativa não pode ser declinada de ofício.

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DECISÃO ANULADA – Des.Jatahy Fonseca Junior, do TJBA,anula decisão da 31ª Vara Cível de Salvador

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para invalidar a decisão recorrida, restabelecendo em sua integralidade o contrato celebrado entre as partes, com todas as conseqüências ali previstas

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DECISÃO SUSPENSA – Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA, suspende decisão da 20ª Vara Cível de Salvador

Os extratos digitais e os documentos e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização

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SUL AMÉRICA CONDENADA – Juíza Marielza Brandão Franco da 29ª Vara Cível de Salvador, condenou Sul América Saúde

julgo PROCEDENTE a ação para reconhecer a injustiça da negativa de autorização da cirurgia da autora com utilização dos materiais cirúrgicos descriminados à fls. 19, confirmado a tutela antecipada deferida e determinar que a empresa ré arque com o valor do procedimento, declarado abusiva qualquer cláusula que veda a utilização do procedimento cirúrgico utilizado.

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DECISÃO ANULADA – O Des. Jatahy Fonseca Junior, do TJBA, anula decisão da 3ª Vara Cível de Salvador

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para invalidar a decisão recorrida e deferir o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo agravante para isentá-lo, enquanto perdurar essa situação de hipossuficiência, de todas as despesas judiciais elencadas art. 3º, I a VI, da Lei 1.060/50

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