ISS - Direito Legal

ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

A grande maioria dos Fiscos Municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto...

Geral

Empresa da construção civil pode subtrair da base de calculo do ISS materiais utilizados

Adriano Dias, especialista em direito tributário e empresarial, do escritório Adriano Dias Advocacia e Consultoria Jurídica, explica que após anos discutindo se...

23

Destaque

A arrecadação brasileira e a transferência de riqueza ao Estado

São sinais de alerta e de nada vai adiantar a Presidente querer mudar o foco, afirmando que o PIB não é tão...

21

Artigos

Onde o ISS deve ser recolhido?

Ao decidir por determinado município como domicílio tributário e efetivamente nele estabelecer-se, fixando e mantendo a estrutura necessária à atividade, o prestador...

24

Artigos

Reforma Tributária Fatiada Proposta Governamental de PEC

Recentes decisões do STF declararam a inconstitucionalidade de várias leis estaduais concessoras de benefícios de ICMS à revelia do CONFAZ. Mas geraram...

33

Artigos

A evolução da jurisprudência na incidência do ISS sobre as franquias

Ao longo dos últimos anos, tem-se debatido incansavelmente sobre a incidência do ISS no franchising. Alguns defendem que inexiste fato gerador para...