All posts tagged "juiz Antonio Serravale Reis"
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17Segunda InstânciaDesª. Ezir Rocha do Bomfim desproveu decisão do juiz Antonio Serravale Reis da 13ª Vara Cível de Salvador
Na verdade são violações da lei processual na sua mais ampla acepção, ou seja, defeitos de construção processual da sentença; aqueles em...
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14Segunda Instância
Desª. Cynthia Mara Pina Resende desproveu decisão do juiz Antonio Serravale Reis da 13ª Vara Cível de Salvador
Error in judicando: Em se tratando de recurso fundado em Error in Judicando, procede-se à reforma da decisão recorrida caso o apelo...
