Diante do exposto, e com fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para conceder os...
No presente caso, não tendo sido comprovado pelo réu a boa condição financeira dos autores, nos termos exigidos pelo § 1º do...
Ante o exposto, dou provimento ao agravo para reformar a decisão que considerou deserta a apelação para que o Magistrado pronuncie-se quanto...
Pelas razões acima dispostas, anulo a Sentença ex officio, determinando assim o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a fim...
Ante o exposto, concedo a tutela pretendida, para determinar que a acionada SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE disponibilize imediatamente o medicamento ACTEMRA (TOCILIZUMABE),...
Na hipótese, os argumentos levantados pelo agravante, ao menos em exame perfunctório, se mostram relevantes, sendo prematuro o deferimento da antecipação de...