All posts tagged "juiz Rolemberg Costa"

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  Segunda Instância

  Cassada decisão do juiz Rolemberg Costa da 3ª Vara da fazenda Pública de Salvador

  Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal...

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  Segunda Instância

  Anulada decisão do juiz Rolemberg Costa da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

  Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal...

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  Segunda Instância

  Anulada sentença do juiz Rolemberg Costa da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

  Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal...

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  Segunda Instância

  Des.José Cícero Landin Neto anulou decisão do juíz Rolemberg Costa da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

  Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal...

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  15

  Segunda Instância

  Anulada decisão do juiz Rolemberg Costa da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

  Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal...

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  15

  Segunda Instância

  Anulada decisão do juiz Rolemberg Costa da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

  Diante do exposto,com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de...