Juíza Marielza Brandão Franco, condena plano de saúde Previna em R$10 Mil por danos morais

Condeno, ainda, a empresa acionada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), com juros de mora a contar da citação e correção monetária com termo inicial na data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento.

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Juiza Marielza Brandão Franco condena VIVO em R$ 5 Mil por danos morais

E condeno ainda, o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela parte Autora, com fulcro nos art. 269, I CPC, c/c ART. 6º, VI e art. 14 da lei 8.078/90, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença. Por força do princípio da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo na conformidade do art. 20, § 3º CPC, em razão do zelo e cuidados profissionais em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.

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Juíza Marielza Brandao Franco condena Banco Itaú em R$ 7 Mil por devolver cheque de cliente

Considerando que a conta foi mantida aberta por força de liminar, não causando danos como devolução de cheques e impossibilidade de movimentação, a indenização deve ser fixada de forma comedida, também com o fim de evitar a banalização do instituto. Indenização arbitrada em R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser corrigida nos termos da S 362 ST

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Dou provimento ao recurso, reformando a decisão da juíza Marielza Brandão Franco da 29 ª Vara Cível de Salvador

DOU PROVIMENTO ao presente Recurso, reformando a decisão ferreteada, para conceder ao Agravante o benefício da gratuidade de justiça por ele postulado. Decorrido o prazo recursal, façam-se as anotações de praxe, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo da Juízo da 29ª Vara Dos Feitos de Relação de Consumo,

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Cassada decisão da juíza Marielza Brandão Franco da 29ª Vara Cível de Salvador

Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la, com fulcro no § 1º-A, do art. 557, do CPC, concedendo, provisoriamente, a gratuidade judiciária requerida.

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Declaro nula a Sentença da juíza Marielza Brandão Franco da 29ª Vara Cível de Salvador

Declaro nula a Sentença hostilizada, determinando a devolução dos Autos ao Juízo de origem para o seu regular processamento e julgamento.

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