All posts tagged "justiça criminal"
-
36Última InstânciaConheça alguns direitos assegurados à pessoa presa
Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo...
-
Ministério da Justiça
Países de língua portuguesa discutem justiça…
A conferência fomenta a troca de experiências em temas como a cooperação judiciária, alternativas à prisão, abordando o monitoramento eletrônico de presos...
