All posts tagged "justiça gratuita"
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19Última InstânciaJustiça gratuita não abrange despesas previstas contratualmente
O ministro Passarinho também afirmou que o julgamento não foi “extra petita”, pois a ação originária refere-se a contrato de alienação fiduciária...
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Corregedorias
CNJ discute hoje honorários periciais em casos de beneficiários de justiça gratuita
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (28/09), a partir das 9h, sua 113ª. sessão plenária. Dentre os 42 processos...
