All posts tagged "Lei nº l.060/50"
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25Segunda InstânciaAnulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador
DOU PROVIMENTO, liminarmente, ao recurso aviado para conceder a assistência judiciária gratuita.
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Segunda Instância
Anulada decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador
Em vista do exposto, defiro a tutela antecipada para manter o Agravante na posse do bem objeto do contrato, determinando ao Agravado...
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Geral
Anulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador
DOU PROVIMENTO, liminarmente, ao recurso aviado para conceder a assistência judiciária gratuita.
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19DestaqueAnulada decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador
Nessas circunstâncias, estando a decisão agravada em desconformidade com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, com fulcro no art. 557, do CPC,...
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29Segunda Instância
Anulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis da 22ª Vara Cível de Salvador
Assim, não há razões para o indeferimento do benefício pleiteado e na forma do art. 557, §1-A, do CPC, DOU PROVIMENTO, liminarmente,...
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17Segunda Instância
Anulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis da 22ª Vara Cível de Salvador
DOU PROVIMENTO ao mencionado recurso e defiro à Agravante os benefícios da Assistência Judiciária, nos termos dispostos na Lei 1.060/50. Comunique-se ao...
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17Segunda Instância
Desprovida decisão do juiz Fábio Alexsandro Costa Barros da 19ª Vara Cível de Salvador
Em vista do exposto, defiro a tutela requerida, reformando a ordem judicial proferida pelo juízo a quo, no que diz respeito aos...
