A sentença fora proferida pelo Juízo da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. O caso envolveu um mandado...
A Nova Lei de Inquilinato, em seu primeiro aniversário, tem premiado o bom locatário e o bom locador. São, assim, exageradas as...
Outro ponto polêmico trata do atraso no pagamento do aluguel. "Atualmente, o locatário inadimplente passou a ter apenas uma chance a cada...