All posts tagged "má-fé"
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15Segunda InstânciaMulher paga multa por má-fé, em virtude de inexistência de erro médico
Nos autos, a paciente alega que se submeteu a procedimento cirúrgico de catarata e ficou cega em razão de erro médico na...
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19Última InstânciaFundação recebe multa por má-fé ao contestar direitos reconhecidos a idosos desde 1994
Segundo a ministra, a Fasern afirmou uma coisa na ação originária e outra na rescisória. Ela teria, primeiro, afirmado expressamente haver pactuado...
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38Última InstânciaPonto Frio recebe três penalidades cumulativas por má-fé e protelação
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou à Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) multa e indenização pela...
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20Segunda InstânciaTJCE condena Companhia Nacional de Seguros Gerais a pagar R$ 15 mil a beneficiário
mantendo inalterada a decisão de 1º Grau. De acordo com o relator do processo, empresa que não submete o segurado a exame...
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16Segunda InstânciaCaixa Vida e Previdência é condenada a pagar seguro
A Justiça cearense condenou a seguradora Caixa Vida e Previdência S/A a pagar R$ 100 mil à comerciante T.M.F.P., referente à indenização...
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25Última InstânciaFraude em execução fiscal não exige prova de má-fé
A transferência de bens do devedor ocorrida após a inscrição do débito tributário em dívida ativa configura fraude contra a execução fiscal,...
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Segunda Instância
Alienação de bens durante processo execução não caracteriza fraude sem registro de penhora ou prova de má-fé
O autor da ação sustentou que a devedora vendeu um veículo enquanto pendia execução contra ela, restando patrimônio insuficiente para arcar com...
