All posts tagged "matrícula"
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16Primeira InstânciaMatrícula deve respeitar idade mínima do estudante
“Potencialmente, há possibilidade de que uma liminar na direção ministerial possa trazer os efeitos nefastos de se colocar uma criança não alfabetizada...
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17Primeira InstânciaCriança com menos de 6 meses deve ser matriculada, determina o juiz Anderson Candiotto, do MT
O juiz Anderson Candiotto acrescenta ainda que a Constituição Federal da República, após a reforma introduzida pela Emenda Constitucional nº. 14/1996, dispõe...
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13Segunda InstânciaAcadêmica não pode ser penalizada com jubilamento
Aprovada no vestibular de 2002/2, a estudante desde então freqüentava regularmente as aulas da faculdade de Agronomia. Entretanto, por motivos particulares, por...
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15Última InstânciaAJUIZOU RECEBEU – Universidades públicas terão de devolver valores de matrícula aos que ajuizaram ações
“Reconheço que não houve nem omissão, nem obscuridade, nem contradição, apenas não há outro instrumento e não posso sacrificar o direito por...
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Segunda Instância
Tribunal confirma decisão que garantiu matrícula de aluno na UnB
A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou a decisão do juiz de primeiro grau que buscava assegurar ao aluno Víttor Lemos, aprovado...
