MP - Direito Legal

Ministério Publico

Ministério Público questiona no STF medida provisória que aumentou alíquota de contribuição previdenciária

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Consumidor

Corpo estranho em alimento, mesmo não ingerido, é dano moral

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Segunda Instância

União pode continuar usando software que bloqueia seguro-desemprego em caso de suspeita de fraude

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Última Instância

Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5315), com pedido de liminar, no Supremo...

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Geral

MPT quer devolução de R$ 190 milhões pagos pela União em precatórios

Liberação irregular de recursos a sindicato prejudicou cerca de 4 mil servidores em Rondônia Brasília – O Ministério Público do Trabalho...

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Geral

Proposta de resolução veda patrocínio nos eventos promovidos pelo MP

Na justificativa, o conselheiro lembra que a Constituição veda que membros do MP recebam auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas...