All posts tagged "MP"
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Ministério Publico
Ministério Público questiona no STF medida provisória que aumentou alíquota de contribuição previdenciária
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43ConsumidorCorpo estranho em alimento, mesmo não ingerido, é dano moral
Corpo estranho em alimento, mesmo não ingerido, é dano moral
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22Segunda InstânciaUnião pode continuar usando software que bloqueia seguro-desemprego em caso de suspeita de fraude
União pode continuar usando software que bloqueia seguro-desemprego em caso de suspeita de fraude
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32Última InstânciaAdepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5315), com pedido de liminar, no Supremo...
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16GeralMPT quer devolução de R$ 190 milhões pagos pela União em precatórios
Liberação irregular de recursos a sindicato prejudicou cerca de 4 mil servidores em Rondônia Brasília – O Ministério Público do Trabalho...
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19GeralProposta de resolução veda patrocínio nos eventos promovidos pelo MP
Na justificativa, o conselheiro lembra que a Constituição veda que membros do MP recebam auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas...
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21GeralAVISO DE COLETIVA – Inspeções da Corregedoria Nacional do MP na Bahia
O objetivo é checar itens como condições de trabalho de servidores, folha de pagamento, atuação de membros, cumprimento de determinações legais e...
