All posts tagged "multa moratória"
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30Primeira InstânciaUnibanco inclui indevidamente nome no SPC e foi condenado em R$ 5.450,00 por danos morais
Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC, ao tempo em que confirmo...
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26Segunda InstânciaMesmo com religação imediata, corte de luz indevido resulta em indenização
"O abalo da honra [...] é inescusável, pois a conduta perpetrada permite que se conclua a agressão íntima causada, até mesmo considerando...
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17Última InstânciaNão deu outra, em recurso de segundo grau, confirmada a condenação da TIM em R$ 10 Mil por danos morais
Pela sentença de fl. 22, o Juiz de primeiro grau, após decretar a revelia da apelante, julgou procedente a ação de indenização...
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162Geral
Confirmado, em recurso de segundo grau, a condenação da Telemar em R$ 6 mil por danos morais
Por outro lado, não se vê configurado fato de terceiro apto a excluir a responsabilidade da recorrente, nos termos do art. 14,...
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21Primeira Instância
Unibanco condenado em R$ 20.500,00 por danos morais
Nestas condições e em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais, para condenar o Réu ao pagamento à Autora...
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23Primeira InstânciaIdeal Supermercados condenada em R$ 20.175,00 por danos morais, sentença da juiza Licia Fragoso Modesto, da 30ª Vara Cível de Salvador
Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC,, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido...
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18Segunda Instância
Lojas Esplanada foi condenada em R$ 5.175,00, por inserir indevidamente nome de cliente no SPC, sentença da juiza Licia Fragoso Modesto, da 30ª Vara Cível de Salvador
Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a liminar outrora concedida, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº....
