All posts tagged "multa"
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26Primeira InstânciaCEG terá que pagar multa de R$ 100 mil por novas explosões em bueiros
A CEG terá que duplicar este ano, em relação ao ano passado, o número de inspeções previstas em seu Programa de Monitoramento...
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12Segunda InstânciaEmpresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
A ação trabalhista foi proposta em 2003 por dois empregados da Bacabal. Os pedidos, deferidos em todas as instâncias trabalhistas, diziam respeito...
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16Segunda InstânciaMinistro Gilson Dipp determina que TRE-AL recalcule multa de R$ 650 mil imposta à Google
A Google Brasil afirma que o valor “estratosférico” da multa se formou com o acúmulo de multa diária de R$ 20 mil...
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29EspecialPaciência para esperar
Muitos acreditam que não haverá solução para o pagamento de precatórios enquanto não se responsabilizar o dirigente público pela não inclusão do...
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31Última InstânciaSupermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados
O supermercado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que, no entanto, confirmou a condenação anterior. Para o Regional,...
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14Segunda InstânciaPaciente consegue autorização de cirurgia via liminar
Uma cliente de um plano de saúde conseguiu uma liminar judicial na 14ª Vara Cível de Natal que determina que a empresa...
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Última Instância
Pena de multa diária de R$ 50 mil para Médicos…
O ministro Humberto Martins, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou decisão liminar anteriormente tomada e entendeu ilegal e...
