Net não poderá mais cobrar por ponto extra

Na sentença, o juiz declarou a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança dos pontos extras e condenou a empresa à devolução dos valores pagos pela utilização desses pontos desde março de 2010, quando foi editada a súmula da Anatel que regulamenta o serviço.

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Consumidora que teve telefone e Internet bloqueados na véspera do Ano Novo receberá indenização da NET

Dessa forma, a NET foi condenada a cumprir a oferta realizada para a autora, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 para cada fatura que emitir diversamente do contratado, pagar a quantia de R$ 98,00 a título de repetição de indébito (devolução em dobro do valor indevidamente cobrado) e indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A empresa NET recorreu da decisão.

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As atenções se voltam para a proteção das marcas nos novos domínios criados, o .XXX

A oferta geral ao público ocorrerá durante o período de disponibilidade geral, que iniciará no dia 6 de dezembro, e os nomes de domínio “.xxx” restantes serão concedidos aos interessados por ordem de chegada. As empresas de conteúdo adulto que tiverem interesse em obter um nome de registro “.xxx” somente a partir do período, não terão nenhum tipo de prioridade frente aos demais interessados.

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Juiz de Anápolis resolve impasse entre empresa de TV a Cabo e ECAD

Segundo os autos de processo, o impasse entre ECAD e NET Anápolis se deu a respeito do valor a ser fixado, por assinante. O requerente alega que, desde janeiro de 2004, a empresa NET Anápolis utilizou sem autorização de seus titulares, obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas nos programas transmitidos e retransmitidos. Por tal fato, deveria pagar R$0,84 por assinante e mais 5% do valor corrigido pelo número de assinantes, para liquidar a dívida.

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Campeões de reclamações: Submarino, Americanas.com, Oi, Mercado Livre, Tim, Claro,Vivo, Net e Shoptime

Nos sites de reclamação monitorados – Reclamão, ReclameAqui, NuncaMais e Denuncio -, as empresas de telefonia e e-commerce dominam o ranking de críticas. Submarino, Americanas.com e Oi Telefonia estão entre os mais denunciados nos quatro canais. Outras que tiveram um volume grande de reclamações foram Tim, Claro, Vivo, Net, Shoptime e Mercado Livre. JUSTIÇA PROIBE AMERICANAS.COM DE VENDER NO RJ http://www.direitolegal.org/manchetes/tjrj-suspende-vendas-atraves-do-site-americanas-com/

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