All posts tagged "nulidades"
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17Segunda InstânciaCassada decisão da juiza Newcy Mary da Paixão Cunha da 4ª Vara de Família de Salvador
DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, moldes do art. 557, § 1.º-A, do CPC, para cassar o decisum e determinar o recebimento da...
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31Segunda InstânciaCassada decisão da juíza Marielza Brandão Franco da 29ª Vara Cível de Salvador
Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la,...
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16Segunda Instância
TJBA reforma decisão da juíza Maria Jacy de Carvalho da 9ª Vara Civel de Salvador
Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao presente recurso, com supedâneo no art. 557, § 1º-A, do CPC, para reformar a decisão a...
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20Segunda Instância
Dou provimento ao Agravo de Instrumento para reformar a decisão do juíz Eduardo Carvalho da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Diante do exposto, e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a...
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27Segunda Instância
Anulo a decisão da juíza Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Diante do exposto, anulo a decisão recorrida e determino o retorno dos autos principais a esta instância para que se realize a...
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15Segunda Instância
Decreto, pois, de ofício a nulidade da Sentença do juíz Claudio Fernandes de Oliveira da 12ª Vara Cível de Salvador
Na verdade o que se vislumbra é de que o douto Juiz de 1º Grau, ao prolatar a Sentença de improcedência initio...
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30Segunda Instância
Da-se provimento ao apelo, reformando-se a sentença da juíza Maria Jacy de Carvalho da 9ª Vara Civel de Salvador
DA-SE PROVIMENTO ao apelo, reformando-se a sentença hostilizada, já que possível a notificação encaminhada por Cartório que não o da residência do...
