DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, moldes do art. 557, § 1.º-A, do CPC, para cassar o decisum e determinar o recebimento da...
Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la,...
Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao presente recurso, com supedâneo no art. 557, § 1º-A, do CPC, para reformar a decisão a...
Diante do exposto, e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a...
Diante do exposto, anulo a decisão recorrida e determino o retorno dos autos principais a esta instância para que se realize a...
Na verdade o que se vislumbra é de que o douto Juiz de 1º Grau, ao prolatar a Sentença de improcedência initio...
DA-SE PROVIMENTO ao apelo, reformando-se a sentença hostilizada, já que possível a notificação encaminhada por Cartório que não o da residência do...