Declaro nula a Sentença hostilizada, determinando a devolução dos Autos ao Juízo de origem para o seu regular processamento e julgamento.
Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da...
Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a...
DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base no art. 557 § 1º-A, do CPC, para cassar a decisão agravada, declarando...
DO EXPOSTO, Em face das razões anteriormente aduzidas, recebo o recurso como Agravo de Instrumento e, considerando presentes os requisitos autorizadores, monocraticamente...
Diante do exposto, anulo a decisão recorrida e determino o retorno dos autos principais a esta instância para que se realize a...
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de...