Assim sendo, forte nas razões alhures aventadas, e com fulcro no art. 557, §1º-A do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO...
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de...
Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior,...
Pela sistemática vigente do CPC, art. 557, § 1º-A, "Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência...
Ante o exposto, anulo, ex officio, a decisão agravada, a fim de que, ao prolatar nova decisão, sejam apreciadas, na íntegra, as...
Em sendo assim, decreto, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária,...
Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal...