dou provimento ao presente agravo de instrumento, para conceder ao agravante a liminar pleiteada, tendo em vista o cumprimento do requisito essencial...
Inteiro teor da decisão da relatora Desª. Ezir Rocha do Bomfim: 0309860-20.2012.8.05.0000Agravo de Instrumento Agravante : Banco do Nordeste do Brasil S/A...
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de...
Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da...
No caso em tela, verifica-se prudente permitir o depósito das parcelas nos valores incontroversos, até o julgamento final da lide, diante do...
Ante o exposto, com fulcro no § 1º-A, do art. 557, do CPC, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, para obstar...
A decisão do juiz viola o direito do Ministério Público de expor suas razões de mérito no recurso adequado, qual seja, Apelação,...