All posts tagged "obrigação de fazer"

Banco BMG, abusou nas cláusulas contratuais, acabou condenado

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a medida liminar deferida e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a...

Banco Dibens condenado por cláusulas abusivas

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor...

BV Financeira condenada por abuso nas cláusulas contratuais

Pretende o autor a REPETIÇÃO DO INDÉBITO. É justo e legal, em se apurando a existência de valores cobrados indevidamente, quando da...

Juiza declara como abusivas as cláusulas contratuais do Banco do Brasil que estabelece a taxa de juros superior a 12% ao ano

Condeno ainda o réu, em face da mínima parte do pedido ter sido rechaçado, ao pagamento nas custas processuais e nos honorários...

Justiça condena o Banco Fiat por cláusulas abusivas

Juiza declara como abusivas as cláusulas contratuais do Banco Itau que estabelece a taxa de juros superior a 12% e a prática de anatocismo

Ainda, condeno a parte Ré para que devolva, em dobro, a quantia cobrada indevidamente, quantia essa que será apreciada em sede de...

Banco Itaú condenado por cláusulas abusivas

Ainda, condeno a parte Ré para que devolva, em dobro, a quantia cobrada indevidamente, quantia essa que será apreciada em sede de...