LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Palestra sobre o tema dia 16 de março (quarta-feira) – 19 horas

Objetivamos neste trabalho diferenciar o abuso do direito da litigância de má-fé, indicando a possibilidade de aplicação de ambos os institutos no processo civil. Nos casos específicos, indic…amos as apurações de responsabilidade, bem como suas respectivas sanções.

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