Inteiro teor da decisão do juíz Josefison Silva Oliveira: ADV: SUZELMA ARAÚJO DE SANTANA (OAB 18125/BA), BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (OAB 15356/BA) –...
De acordo com o desembargador, relator do recurso, o descumprimento da ordem judicial é injustificável e relega a um patamar rasteiro o...
Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação de Indenização por danos...
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar que o Estado da Bahia, autorize, através do Planserv, a...
Sobre a reserva do possível, o desembargador ressaltou que “não se está exigindo qualquer prestação descabida do Estado, mas, tão-somente, o fornecimento...
Por fim, observo que não há nenhuma evidência nos autos de que a prescrição do medicamento requerido seja experimental. Muito pelo contrário....
Por unanimidade dos votos, a 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso interposto pela Sul América Seguro Saúde S A,...