All posts tagged "peculato"
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18Última InstânciaMinistro Luiz Fux vota pela condenação de réus envolvidos em contratos do BB e da Câmara (íntegra do voto)
Quarto ministro a proferir seu voto (leia a íntegra) no julgamento da Ação Penal (AP) 470, o ministro Luiz Fux acompanhou a...
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16Primeira InstânciaJustiça do RN condena ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire e auxiliares por peculato
Foi fixada a reparação mínima do dano causado ao erário público do Estado do RN em R$ 96.606,90, valor acrescidos de juros,...
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17Última InstânciaCompanhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) é condenada a indenizar em R$ 100 Mil ex-empregado envolvido em escândalo de corrupção
Um ex-funcionário da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) receberá R$100 mil de indenização por danos morais por determinação da Justiça do...
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21Última InstânciaPrincípio da insignificância não se aplica a crime de peculato contra a administração pública
Quanto à aplicação do princípio da insignificância, Vasco Della Giustina ressaltou que a jurisprudência do STJ firmou entendimento de ser inaplicável tal...
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21Segunda InstânciaTJSC condena policial civil por se apropriar de pouco mais de R$ 100
“O recorrente em nenhum momento nega a autoria […] tentou afastar a sua responsabilidade dizendo que foi orientado a agir de tal...
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15Última InstânciaSTF aceita denúncia contra senador Mão Santa por peculato
Em análise ao Inquérito (INQ) 2449, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram instaurar ação penal contra o ex-governador do Piauí...
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Última Instância
Ex-deputado é condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Ação Penal (AP 396) contra o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenando-o pelos...
