União estável não impede penhora
Bem de família oferecido como caução
O seguro garantia surgiu com a Circular n. 232/2003 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e após a Lei n. 11.382/2006, com...
A compradora de um imóvel hipotecado, mesmo com contrato não registrado em cartório, pode embargar penhora para defender seus próprios direitos. A...
O advogado da empresa, Felício Rosa Valarelli Junior, titular do Valarelli Advogados e Associados*, explica que em agosto de 2006 foi feita...
O STJ reafirmou o entendimento, já sumulado, de que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem...
O desembargador justificou seu entendimento referindo-se ao art. 1.035, do CPC, que prevê que, mesmo se houver credores do espólio, a dívida...