All posts tagged "precatórios"
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17GeralO uso de precatórios para o pagamento de ICMS incentiva importações em Alagoas
O decreto atual vem regulamentar uma lei de 2003 que, segundo a tributarista, foi necessária porque o governo estadual precisou pagar uma...
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17Última InstânciaAuxílio ao TJBA deve regularizar pagamento de R$ 1 bi em precatórios
“Encontramos diversos problemas na Bahia, mas o Tribunal de Justiça está determinado a fazer o setor funcionar nos termo da Resolução 115...
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14ManchetesPF investigará tentativa de golpe sobre precatórios
Eliana Calmon esclarece ainda que a Corregedoria Nacional possui um programa de auxílio aos tribunais na reestruturação do setor de precatórios, exigindo...
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20Segunda InstânciaTJ concede prazo de 10 dias a municípios devedores de precatórios e poderá solicitar bloqueio de valores
Os municípios devedores de precatórios no Estado da Paraíba terão um prazo de 10 dias para apresentar, junto à Gerência de Precatórios...
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29ManchetesAberta investigação contra desembargadores do TJRN
O pedido de afastamento e abertura do processo foi apresentado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, na reclamação disciplinar nº...
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151ManchetesLamaçal Judiciário
Essa impunidade, garantida pelo próprio Judiciário, já está institucionalizada em nosso país. Em todos os órgãos e poderes da República a contaminação...
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38ArtigosNomeação de precatórios é garantia em execução fiscal
Na prática, o que ocorre é que os precatórios acabam não sendo pagos pelo Estado e é por isso que a Fazenda...
