All posts tagged "prevaricação"
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36ManchetesFulminada decisão sem fundamentação da juíza Maria de Lourdes Oliveira Araújo (BA)
Por tudo exposto, DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO APELO para ANULAR a sentença proferida, e determinar a remessa dos autos ao juízo de...
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21ManchetesFalta de fundamentação fulmina decisão da juíza Laura Scalldaferri Pessoa
De modo que, olvidando-se o decisum a tanto, é de ser declarada a nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Ante o...
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31Segunda InstânciaTJBA anula decisão da juiza Iris Cristina Pita Seixas Teixeira, 2º Vara Cível de Itaberaba (BA)
SALVADOR – (18/03) – Trata-se de Apelação interposta pelo Defensor Público Lúdio Rodrigues Bonfim em favor do Maria Lima de Almeida em face da...
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49ManchetesTJBA derruba decisão da juiza Maria Martha Goes Rodrigues (4º Vara da Fazenda)
"Depois de publicada a sentença, o juízo só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte,...
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54DestaqueTJBA Cassa decisão do juiz Mauricio Lima de Oliveira (27º Vara Cível) que negou gratuidade judiciária
Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la,...
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18ManchetesJuiz nega internamento de paciente com 184 Kg, Desª.Maria da Graça Osório Pimentel Leal derruba decisão
A deliberação recorrida coloca em risco até as possibilidades de êxito dos procedimentos clínicos, deixando de aplicar a norma insculpida no artigo...
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28Manchetes
Falta de fundamentação anula decisão do juiz Benicio Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador
DOU PROVIMENTO ao agravo para reconhecer a nulidade do decisório atacado, por falta de fundamentação, devendo o Ilustre a quo examinar e,...
