All posts tagged "prevaricação"
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21Segunda InstânciaNula decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, afirma a Desª. Maria da Purificação da Silva, do TJBA
Por conseguinte, uma vez que o interlocutório impugnado encontra-se manifestamente contrário à jurisprudência de tribunal superior, impõe-se dar provimento ao agravo, com...
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11Segunda InstânciaCliente entra com ação para ter cópia de contrato com banco Abn Amro Real
Uma cliente do Banco Abn Amro Real S/A teve que entrar com uma ação judicial chamada de Ação Cautelar de Exibição de...
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17Primeira InstânciaFiat Automóveis e Baveima Concessionária, condenadas em R$ 12.892,00, sentença da juiza Licia Fragoso Modesto, da 30ª Vara Cível de Salvador
Nestes termos, em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor, ao tempo que condeno as Rés, solidariamente, para ressarcir a...
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14Segunda Instância
Tradis Incorporações, BMC Empreendimentos condenados em R$ 143.053,00, sentença da juiza Licia Fragoso Modesto, da 30ª Vara Cível de Salvador
Nestas condições e em face do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor,...
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16Segunda Instância
Anulada decisão da 20ª Vara Cível que negou gratuidade judiciária
“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESTADO DE POBREZA. PROVA. DESNECESSIDADE. A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita não se...
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17Geral
Cassada decisão da 5ª Vara Cível de Salvador, afirma a Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif, do TJBA
Do exposto, com amparo nos arts. 557, § 1º-A, e 284 do CPC, DOU PROVIMENTO ao apelo para cassar a sentença declaratória...
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23Primeira Instância
Justiça condena Fininvest em R$8.175,00 por danos morais
Inteiro teor da decisão: 0036198-29.1997.805.0001 – INDENIZATORIA (REPARACAO DE DANOS) Apensos: 14097573495-9 Autor(s): Maria Regina Da Luz De Souza...
