All posts tagged "prevaricação"
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20Primeira InstânciaOi Condenada em R$ 5 Mil por danos morais, decisão da juiza Maria do Carmo de Morais Melo, Carpina (PE)
Diante do exposto, com amparo no artigo 269 I, extinguindo o feito com o Julgamento do mérito, julgo procedente em parte o...
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27Primeira InstânciaEtoile Dist. de Veículos e Indiana Seguros condenadas em R$31 Mil por danos morais e materiais
Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Indenização por danos materiais...
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14Segunda InstânciaContratação sem concurso gera condenação por improbidade administrativa
“Ninguém poderá imaginar que um administrador experiente, que já ocupou cargos de alto coturno e extrema responsabilidade, desconheça que os cargos públicos...
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241CorregedoriasCNJ abre processo para investigar três magistrados do TJMA
O pedido de sindicância, sob relatoria da Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, foi proposto pela companhia de seguros Aliança...
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35Segunda InstânciaDes. José Cícero Landin Neto, do TJBA, rechaça decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador
A nulidade tecnicamente chama-se "ERROR IN JUDICANDO" que significa Erro na aplicação da lei, ilegalidade no tramite processual, erro no procedimento. É...
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48Segunda InstânciaDes. José Cícero Landin Neto, do TJBA, fulmina decisão do Juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador
Julio Fabbrini Mirabete, ob. cit. pág. 575, ensina que "havendo nulidade absoluta ou nulidade relativa não sanada, ocorre o error in procedendo...
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211ArtigosPenalidades (?) para juízes no Brasil
Há que se repensar a forma/dosagem das penas contra magistrados que, no uso de suas funções, perpetuam ou pregam o preconceito e...
