Diante do exposto, com amparo no artigo 269 I, extinguindo o feito com o Julgamento do mérito, julgo procedente em parte o...
Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Indenização por danos materiais...
“Ninguém poderá imaginar que um administrador experiente, que já ocupou cargos de alto coturno e extrema responsabilidade, desconheça que os cargos públicos...
O pedido de sindicância, sob relatoria da Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, foi proposto pela companhia de seguros Aliança...
A nulidade tecnicamente chama-se "ERROR IN JUDICANDO" que significa Erro na aplicação da lei, ilegalidade no tramite processual, erro no procedimento. É...
Julio Fabbrini Mirabete, ob. cit. pág. 575, ensina que "havendo nulidade absoluta ou nulidade relativa não sanada, ocorre o error in procedendo...
Há que se repensar a forma/dosagem das penas contra magistrados que, no uso de suas funções, perpetuam ou pregam o preconceito e...