All posts tagged "prevaricação"
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24Inteiro TeorJuiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador nega gratuidade, decisão anulada
Inteiro teor da decisão da relatora Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal 0306568-27.2012.8.05.0000Agravo de Instrumento Agravante : Carlos Laert Vieira Doria...
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19ManchetesAnulada decisão do juíz Mauricio Lima de Oliveira da 27ª Vara Civel de Salvador
Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal...
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26Segunda InstânciaInstituições financeiras são condenadas a indenizar por cobrança de empréstimos fraudulentos
De acordo com dados do processo, em abril de 2002, I.L.C. firmou contrato de empréstimo, no valor de R$ 1.500,00, com corretor...
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53Segunda Instância
Banco Panamericano deve pagar indenização por inclusão indevida no SPC e Serasa
A instituição financeira, na contestação, argumentou ter sido firmado contrato com o uso dos documentos do servidor. Em setembro de 2011, o...
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19Segunda InstânciaTJBA reforma decisão do juíz Paulo Henrique Barreto Albiani Alves da 28ª Vara Cível de Salvador
DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar em parte a decisão hostilizada, determinando que o agravado promova o depósito das prestações vencidas...
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23Segunda Instância
6ª Câmara Cível do TJCE, condena lojas Ponto Frio a pagar R$ 8 mil por inclusão indevida no SPC e Serasa
A Ponto Frio foi citada, mas não apresentou contestação no prazo determinado. Em julho de 2011, o Juízo da 8ª Vara Cível...
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Geral
Anulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador
Inteiro teor da decisão da relatora Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal 0306939-88.2012.8.05.0000Agravo de Instrumento Agravante : Celso de Morais Advogado...
