All posts tagged "previdência privada"
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26Primeira InstânciaJuiza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador, condena o Banco Rural por cláusula abusivas
Inteiro teor da decisão: 0082868-76.2007.805.0001 – REVISIONAL Autor(s): Celso Pedrosa De Melo Advogado(s): Cristiane Domiciano Almeida Sousa dos Santos, Patricia...
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17Segunda InstânciaDes. Paulo Furtado, do TJBA, cassa decisão da 29ª Vara Cível de Salvador
O raciocínio parte da premissa de que a comissão de permanência e a multa contratual desempenham a mesma função: obrigar o devedor...
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14Segunda InstânciaDesª. Maria da Graça Osório Pimentel, do TJBA, suspende decisão da 27ª Vara Cível de Salvador
Nesse mesmo sentido, é de notar neste recurso a presença do fumus boni iuris, caracterizado com a probabilidade de reconhecimento do direito...
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26Primeira InstânciaO Banco Panamericano foi condenado pela juiza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador
JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática...
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40Primeira InstânciaBanco Citibank Financial é condenado pela juiza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação para confirmar a medida liminar deferida e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que...
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30Primeira InstânciaCia Itauleasing foi condenado pela juiza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador
JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática...
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381Primeira InstânciaTrio condenado: Porto Seguro, Aplub Seguros e Companhia Paulista de Seguros
Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação para reconhecer a injustiça da...
