All posts tagged "propriedade"
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26ArtigosDesapropriação em 2015 e justa indenização em 2055
A Constituição consagrou como inviolável o direito de propriedade, tanto que o colocou no rol das cláusulas pétreas, ou seja, entre os...
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Geral
Pirataria: V Ciclo de Estudos de Capacitação
V CICLO DE ESTUDOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CONTRAFAÇÃO E A PIRATARIA E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL...
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27DestaqueDireito de propriedade é garantido com escritura
Freitas recomenda a contratação de profissional especializado para verificar todos os documentos do imóvel e saber se o vendedor é o proprietário...
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49ArtigosImposto sobre a propriedade Territorial deve ser declarado até 30 de Setembro
Os proprietários de imóvel rural devem prestar contas com a Receita Federal até o dia 30 de setembro. Aqueles que não entregarem...
