Unibanco inclui indevidamente nome no SPC e foi condenado em R$ 5.450,00 por danos morais

Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC, ao tempo em que confirmo a liminar de fl. 19, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos contra o Demandado, UNIBANCO S/A, para condená-lo a pagar, primeiramente, à Autora, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-5.450,00= (cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), decorrente da inscrição indevida e injusta do seu nome em órgão de proteção ao crédito (SERASA)

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Mesmo com religação imediata, corte de luz indevido resulta em indenização

“O abalo da honra […] é inescusável, pois a conduta perpetrada permite que se conclua a agressão íntima causada, até mesmo considerando todos os transtornos que uma situação desta natureza pode ocasionar. Assim, torna-se desnecessária qualquer outra produção de prova do dano moral sofrido pelo apelado, haja vista ser este, no caso em apreço, presumível, pois o efeito vexatório decorrente do referido corte é evidente”, ponderou o desembargador substituto Ricardo Roesler, relator do recurso. A decisão foi unânime. (Ap. Cív. n. 2010.082511-1)

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Não deu outra, em recurso de segundo grau, confirmada a condenação da TIM em R$ 10 Mil por danos morais

Pela sentença de fl. 22, o Juiz de primeiro grau, após decretar a revelia da apelante, julgou procedente a ação de indenização contra si ajuizada pela apelada, condenando a demandada ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, em razão da inscrição indevida do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Condenou-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e horários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC

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Confirmado, em recurso de segundo grau, a condenação da Telemar em R$ 6 mil por danos morais

Por outro lado, não se vê configurado fato de terceiro apto a excluir a responsabilidade da recorrente, nos termos do art. 14, § 3º, II do CDC, e 393 e 188, I, do Código Civil. Não prospera a alegação de que a Caixa Econômica Federal, onde o apelado pagou a fatura, não teria repassado o respectivo valor à recorrente. Como bem assinalou a magistrada sentenciante, “se houve descumprimento do quanto acordado com a CEF, deverá a ré buscar a satisfação de seu crédito pelas vias adequadas.” (fl.104).

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Unibanco condenado em R$ 20.500,00 por danos morais

Nestas condições e em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais, para condenar o Réu ao pagamento à Autora uma indenização por dano moral, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reias). Tal valor deverá ser devidamente corrigido monetariamente, a partir do ajuizamento da ação, com aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida

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Ideal Supermercados condenada em R$ 20.175,00 por danos morais, sentença da juiza Licia Fragoso Modesto, da 30ª Vara Cível de Salvador

Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC,, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido contra o Demandado, IDEAL SUPERMERCADO LTDA., para condená-lo a pagar à Autora, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-20.165,00= (vinte mil, cento e sessenta e cinco reais), devidamente corrigida pelo INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora, a contar da data do evento danoso (15/10/2004)

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Lojas Esplanada foi condenada em R$ 5.175,00, por inserir indevidamente nome de cliente no SPC, sentença da juiza Licia Fragoso Modesto, da 30ª Vara Cível de Salvador

Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a liminar outrora concedida, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido contra a Demandada, LOJA ESPLANADA (DEIB OTOCH S/A), declarando inexistência de débito da Autora para com a Ré,condenando-a a pagar-lhe, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-5.450,00= (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 10 (dez) salários mínimos, decorrente da inserção indevida e injusta do seu nome em órgãos de proteção ao crédito

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