REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Página 9 de 35

Banco IBI condenado em R$ 5.450,00 por danos morais

9 de setembro de 20119 de setembro de 2011 Direito Legal 0 comentários Ação Civil Coletiva, ação de revisão, ação indenizatória, ação revisional, anatocismo, Banco IBI, cartão de credito, cautelar de exibição, CDC, cheque especial, cláusula leonina, cláusulas abusivas, cláusulas contratuais, cobrança, Consignação em Pagamento, Contrato Bancário, danos materiais, danos morais, direito legal, financeiras, financiamentos, INDENIZATORIA, inteiro teor, juiza Licia Fragoso Modesto, lawyers, legal right, multa contratual, multa moratória, obrigação de fazer, planos de saúde, previdência privada, reparação de danos, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RES SPERATA, REVISÃO CONTRATUAL, Revisão do Contrato, revisional, seguros, serasa, spc, suprema corte, tjba

Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC, ao tempo em que ratifico a liminar de fl. 12/13, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos contra o Demandado, BANCO IBI S/A, declarando a inexistência de débito da Demandante para com o Réu, bem como para condená-lo a pagar à Autora, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-5.450,00= (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), decorrente da inscrição indevida e injusta do seu nome em órgão de proteção ao crédito (SPC),

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Segunda Instância

Bradesco deve indenizar cliente que quitou débito mas continuou com nome negativado

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O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 3 mil para o cliente M.V.C., que permaneceu com o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mesmo após o pagamento de dívida. A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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Primeira Instância

Justiça declara abusivas as cláusulas contratuais do Banco Santader Noroeste

9 de setembro de 20119 de setembro de 2011 Direito Legal 0 comentários Ação Civil Coletiva, ação de revisão, ação indenizatória, ação revisional, anatocismo, cartão de credito, cautelar de exibição, CDC, cheque especial, cláusula leonina, cláusulas abusivas, cláusulas contratuais, cobrança, Consignação em Pagamento, Contrato Bancário, danos materiais, danos morais, direito legal, financeiras, financiamentos, INDENIZATORIA, inteiro teor, juiza Licia Fragoso Modesto, lawyers, legal right, multa contratual, multa moratória, obrigação de fazer, planos de saúde, previdência privada, reparação de danos, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RES SPERATA, REVISÃO CONTRATUAL, Revisão do Contrato, revisional, seguros, serasa, spc, suprema corte, tjba

JULGO PROCEDENTES os pedidos, ao tempo que declaro como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual

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Primeira Instância

Banco Santander condenado em R$ 5.450,00 por danos morais

8 de setembro de 20118 de setembro de 2011 Direito Legal 1 Comentário Ação Civil Coletiva, ação de revisão, ação indenizatória, ação revisional, anatocismo, Banco Santander, cartão de credito, cautelar de exibição, CDC, cheque especial, cláusula leonina, cláusulas abusivas, cláusulas contratuais, cobrança, Consignação em Pagamento, Contrato Bancário, danos materiais, danos morais, direito legal, financeiras, financiamentos, INDENIZATORIA, inteiro teor, juiza Licia Fragoso Modesto, lawyers, legal right, multa contratual, multa moratória, obrigação de fazer, planos de saúde, previdência privada, reparação de danos, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RES SPERATA, REVISÃO CONTRATUAL, Revisão do Contrato, revisional, seguros, serasa, spc, suprema corte, tjba

Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC, ao tempo em que ratifico a liminar de fl. 40, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos contra o Demandado, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, declarando a inexistência de débito da Autora para com o Réu, bem como para condená-lo a pagar-lhe, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-5.450,00= (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais)

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Primeira Instância

Clube Sul America Saude e Vida e Monte Tabor Centro Italo Brasileiro de Promoção Sanitária, condenados

8 de setembro de 20118 de setembro de 2011 Direito Legal 0 comentários Ação Civil Coletiva, ação de revisão, ação indenizatória, ação revisional, anatocismo, cartão de credito, cautelar de exibição, CDC, cheque especial, cláusula leonina, cláusulas abusivas, cláusulas contratuais, cobrança, Consignação em Pagamento, Contrato Bancário, danos materiais, danos morais, direito legal, financeiras, financiamentos, INDENIZATORIA, inteiro teor, juiza marielza brandão franco, lawyers, legal right, multa contratual, multa moratória, obrigação de fazer, planos de saúde, previdência privada, reparação de danos, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RES SPERATA, REVISÃO CONTRATUAL, Revisão do Contrato, revisional, seguros, serasa, spc, suprema corte, tjba

julgo PROCEDENTE a ação para reconhecer a injustiça da negativa de autorização da cirurgia da autora, confirmado a tutela antecipada deferida e determinar que a seguradora ré arque com o valor do procedimento, declarado abusiva qualquer cláusula que veda a utilização do procedimento cirúrgico utilizado. Condeno, ainda, CLUBE SUL AMÉRICA SAÚDE E VIDA a título de indenização por danos morais, em face da intensidade dos dissabores suportados pelas autoras a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),

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Primeira Instância

Justiça condena a Companhia Aerea Air Canada em R$ 31 mil por danos morais e materiais por vôo atrasado

8 de setembro de 20117 de setembro de 2011 Direito Legal 0 comentários Ação Civil Coletiva, ação de revisão, ação indenizatória, ação revisional, Air Canada, anatocismo, cartão de credito, cautelar de exibição, CDC, cheque especial, cláusula leonina, cláusulas abusivas, cláusulas contratuais, cobrança, Consignação em Pagamento, Contrato Bancário, danos materiais, danos morais, direito legal, financeiras, financiamentos, INDENIZATORIA, inteiro teor, juiza marielza brandão franco, lawyers, legal right, multa contratual, multa moratória, obrigação de fazer, planos de saúde, previdência privada, reparação de danos, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RES SPERATA, REVISÃO CONTRATUAL, Revisão do Contrato, revisional, seguros, serasa, spc, suprema corte, tjba

Assim, por tudo que acima foi exposto, julgo procedente a presente Ação de Indenização para condenar COMPANHIA AEREA AIR CANADÁ ao pagamento da quantia equivalente a 5.193,00 (cinco mil e cento e noventa e três reais) a títulos de danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do ingresso da ação e R$ 25.000,00 a titulo de danos morais

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Segunda Instância

Banco Itaú é condenado a indenizar vítimas de roubo dentro da agência

8 de setembro de 20117 de setembro de 2011 Direito Legal 0 comentários Ação Civil Coletiva, ação de revisão, ação indenizatória, ação revisional, anatocismo, Banco Itaú, cartão de credito, cautelar de exibição, CDC, cheque especial, cláusula leonina, cláusulas abusivas, cláusulas contratuais, cobrança, Consignação em Pagamento, Contrato Bancário, danos materiais, danos morais, direito legal, financeiras, financiamentos, INDENIZATORIA, inteiro teor, lawyers, legal right, multa contratual, multa moratória, obrigação de fazer, planos de saúde, previdência privada, reparação de danos, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RES SPERATA, REVISÃO CONTRATUAL, Revisão do Contrato, revisional, seguros, serasa, spc, suprema corte, tjba, TJRN

Ainda de acordo com o magistrado, a decisão abrirá precedentes. “Importante consignar que esta decisão abre precedentes para que outras pessoas, em igual situação, ao se sentirem lesadas e desprotegidas, recorram ao Poder Judiciário para que possam ser ressarcidas dos danos sofridos. Esperando-se, com isso, que as outras instituições financeiras reorganizem sua segurança, visando, principalmente, a segurança de seus clientes e não só a segurança patrimonial”, ressaltou.

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