Decisão sobre ressarcimento dos R$ 7 bilhões das contas de luz está prevista para hoje

O julgamento sobre o ressarcimento aos consumidores de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes ocorridos nos anos de 2002 a 2009, acontece amanhã, 8 de agosto, às 14h30, no TCU (Tribunal de Contas da União).

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Ressarcimento ao SUS por atendimento de pacientes de planos de saúde é tema de repercussão geral

“Entendo configurada a relevância social, econômica e jurídica da matéria, uma vez que a solução a ser definida por este Tribunal balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute o ressarcimento ao SUS”, ressaltou o relator do processo, ministro Gilmar Mendes.

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