All posts tagged "scpc"
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49ConsumidorCorpo estranho em alimento, mesmo não ingerido, é dano moral
Corpo estranho em alimento, mesmo não ingerido, é dano moral
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22Segunda InstânciaLojas Marisa foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil
“Só fato de incluir o nome do consumidor, indevidamente, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, já repercute no seu patrimônio...
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16Segunda InstânciaJustiça condena Banco Itaú a pagar R$ 3 mil por incluir nome de cliente no Serasa
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 3 mil o valor da condenação...
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19Segunda InstânciaBanco é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização a cliente por cobrança indevida
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco de Crédito Nacional S.A. a pagar R$ 5...
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Artigos
Dívidas com mais de 3 (três) anos não podem ter incidência de juros…
Dívidas com mais de 3 (três) anos não podem ter incidência de juros
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Última Instância
Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima
Cesar Rocha concedeu a liminar, reconhecendo presentes os requisitos da medida urgente. “Com efeito, ao que parece nesta análise perfunctória, o aresto...
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Segunda Instância
Cliente assíduo no SPC não tem direito a indenização por danos morais
No entendimento da Câmara, porém, não houve dano de ordem moral. Isso porque Aluir estava inscrito no rol dos maus pagadores também...
