O ministro ressaltou, também, que não pode ser considerado extra petita julgado que, diante de pedido mais abrangente, defere pedido de menor...
De acordo com o relatório do juiz Pedro Sakamoto, não é crível nem verossímil que depois de ter sofrido um acidente que...
A Justiça cearense condenou a seguradora Caixa Vida e Previdência S/A a pagar R$ 100 mil à comerciante T.M.F.P., referente à indenização...
Em 2005, o juiz Gúcio Carvalho Coelho, auxiliando na 3ª Vara da Comarca de Crato, decidiu que, “não provada a justeza da...
Na decisão o juiz verificou que a concessionária não comprovou a regularidade dos serviços e nem apresentou qualquer justificativa para a falha...
O prazo prescricional de um ano não deve ser contado a partir da sucinta recusa da seguradora, mas sim da data em...
Na sentença a Juíza foi categórica: “Certo é que, o segurado era portador de paraplegia, facilmente perceptível a olho nu, mas ainda...