All posts tagged "sigilo"
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20Última InstânciaSTJ autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do...
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371InternetFofoca digital ou invasão de privacidade?
O site tudosobretodos.se que tem ocupado a mídia nos últimos dias, é um portal de centralização de informações públicas sobre pessoas...
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25GeralUsuários de Internet devem estar atentos aos direitos e deveres no uso da ferramenta
Para a Dra. Camila Dell'Agnolo Dealis Rocha, sócia do escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados , embora estes...
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11Última InstânciaPublicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção
Para o ministro Noronha, a continuidade do afastamento é necessária para a garantia da ordem pública. Com a decisão, permanecem afastados os...
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14Última InstânciaQuebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
Segundo o Ministério Público, trata-se de quadrilha em grande parte formada por policiais civis que, aproveitando-se da função publica, praticava tortura e...
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Última Instância
MP pode solicitar aos EUA quebra de sigilo bancário de membros da IURD
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo pode solicitar a quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal do...
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Doutrinas
Sigilo das comunicações e o devido processo legal
SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E O DEVIDO PROCESSO LEGAL – Juiz Jansen Fialho de Almeida * A Constituição Federal de 1988, cediço, assegura...
