Vítima de Erro Judiciário na Bahia tem audiência de instrução nesta quarta (13/03)

Nesse ínterim, servindo-se do lapso temporal e das benesses da serventia da 26ª Vara Cível, o autor da ação reivindicatória, Sr. Silvonei Rosso Serafim, demoliu o imóvel de 190 M2 e supostamente teria vendido o terreno para terceiros por R$ 60 mil, locupletando-se ainda de todos os bens deixados pela Sra. Marlene Rodrigues (portas, janelas, escadas de ferro, grades, etc.. etc.) que será objeto de discussão pelo art. 183 do CP.

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Caso Stela Maris de Salvador tem audiência de instrução e julgamento marcada

A Defensoria Pública da Bahia, através do defensor público Milton dos Anjos, agravou e a Desª. Sara da Silva Brito, da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, suspendeu e o colegiado julgou a decisão de piso como “Error in Procedendo” do magistrado a quo. Nesse interin, servindo-se do lapso temporal e das benesses da serventia da 26ª Vara Cível, o autor da ação reivindicatória, Sr. Silvonei Rosso Serafim, demoliu o imóvel e vendeu o terreno para terceiros por R$ 60 mil.

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Cassada decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

não se mostra razoável negar à parte o direito de ação, quando a hipótese autoriza postergar o pagamento das custas e despesas processuais para o final da ação”. Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores e nesse Egrégio Tribunal de Justiça, dou provimento ao agravo para cassar a decisão liminar proferida pelo Juízo a quo, com fulcro no 1º-A, do art. 557, do CPC.

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Decreto, de ofício, a nulidade da sentença do Juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador

Por tudo o quanto exposto, vislumbro que o douto Juiz de 1º grau, ao prolatar a Sentença de improcedência prima facie ora hostilizada, não obedeceu aos requisitos de validade indispensáveis insculpidos no art. 285-A do CPC, razão pela qual fica evidenciada a nulidade absoluta do referido ato judicial. Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja para intimar o réu para responder a demanda, sob as penalidades da lei, com o seguimento normal do processo.

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Decisão da 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas (BA) contra conhecido comprador de casas em leilão, foi anulada

O grupo é formado por Silvonei Rosso Serafim ( no caso Stela Mares, responde por atentado), Maurício Matos Teixeira entre outros. O fato é que essa modalidade de negócios vem obtendo sucesso em algumas demandas no judiciário da Bahia. Todavia, em outras demandas, o grupo não encontra tantas facilidades. Um dos casos teratológicos, e que já rendeu denúncias junto a CGJ Ba e ao CNJ, é o caso da 26ª Vara Civel, cujo escrivão, Silvio Borges, por emitir uma certidão frauduelenta em favor do grupo, responde por sindicância na Corregedoria de Justiça da Bahia.

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Decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, afronta regras processuais

Por outro lado, caso o recurso se baseie em Error in Procedendo – quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais –, a hipótese é de anulação da decisão, o que ocorreu neste caso. Quando o juiz é contumaz, mais de uma decisão equivocada ou anulada. O magistrado tem a obrigação de conhecer as regras processuais para decidir conflitos sociais, contudo, ao desconhece-la, temos aí a revelação de sua incapacidade de continuar julgando.

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TJBA rejeita Embargo de Declaração protelatório do caso Stela Mares

O caso ganhou grande repercursão na mídia local e nacional por conta do erro judiciário cometido pelo juiz Benicio Mascarenhas Neto que entregou ao embargante 190m2 além do pedido na ação de imissão de posse que era escriturado, segundo o registrode imóveis, apenas 71,80m2. O embargante não encontrou no segundo gráu as mesmas facilidades disponiveis na serventia da 26ª Vara Cível de Salvador, incluindo a emissão de uma certidão fraudulenta a favor do embargado, emitida pelo escrivão Silvio Borges, (denunciado a CCG e ao CNJ) que responde a sindicância.

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