Pente fino nas assistências técnicas de Salvador

A operação foi deflagrada pelo delegado Nilton Tormes e Araújo, da delegacia do 16º distrito de Salvador, com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes). Segundo informações da policia, os estabelecimentos poderiam estar instalando programas falsificados em computadores que era levados por clientes para reparo, ou ate mesmo em computadores novos

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A empresa Hemmer, de Blumenau, indenizará a Microsoft por uso irregular de softwares

“Desse modo, não há acolher o argumento de ausência de reciprocidade concernente à legislação autoral, se ambos os países aderiram às normas da Convenção de Berna, sendo desnecessária a comprovação de eventual legislação pertinente nos Estados Unidos”, concluiu Vicari. A decisão foi unânime e cabe recurso aos tribunais superiores. (Ap. Cív. n. 2008.010708-5)

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Escriturário consegue receber por softwares criados para a CEF

Escriturário da Caixa Econômica Federal – CEF teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito a receber por softwares criados por ele para a instituição. Como o trabalhador não fora contratado para exercer esse tipo de atividade, a Caixa foi condenada a pagar ao empregado 30% do valor do software, atribuindo R$ 500,00 por cada cópia de programas de computador criado, num total de três mil cópias.

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Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria

Além da falsificação de produtos, os criminosos atuam na falsificação de remédios e no contrabando. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça, informou que mais de 170 toneladas de medicamentos produzidos e comercializados de forma ilegal foram apreendidas nos três primeiros meses de 2009 no país. São muitos os recursos envolvendo o tema no Judiciário.

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Indenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado

A indenização por violação de direitos autorais deverá ser não só compensatória, relativa ao que os titulares deixaram de lucrar com a venda dos programas “pirateados”, mas também punitiva, sob o risco de se consagrar práticas lesivas e estimular a utilização irregular de obras. A Quarta Turma aumentou a indenização devida em dez vezes o valor de mercado de cada um dos programas indevidamente utilizados.

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Justiça condena universidades brasileiras por pirataria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na semana passada (dia 19/10) a condenação por pirataria de software à Rede Brasileira de Educação a Distância, mais conhecida por Universidade Virtual Brasileira (UVB), de cuja sociedade participam dez das maiores instituições privadas de ensino superior do Brasil.

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