Juiz de Salvador atua e decide em caso onde já havia se dado como suspeito

Salvador, 18/02/2021 – O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 2ª Vara Empresarial de Salvador, retoma e reitera decisões no ”

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Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, fulmina decisão do Juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador

Julio Fabbrini Mirabete, ob. cit. pág. 575, ensina que “havendo nulidade absoluta ou nulidade relativa não sanada, ocorre o error in procedendo e está o juiz impedido de julgar o meritum causae, devendo com que seja o ato novamente praticado ou corrigido”. É o caso da falta dos pressupostos de validade do processo. Quando o vício acarretar nulidade relativa, se houver a preclusão, ela impede que seja determinada a sua correção.

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FORO ÍNTIMO – O juiz no exercício da jurisdição, sua suspeição, seu impedimento, o dever de sua abstenção e sua recusa

Ora, se o Juiz é tido como sujeito do processo, porque então é que possui um caráter impessoal? A questão é simples. Na verdade, atribui-se ao Juiz a nomenclatura de sujeito do processo, simplesmente por uma questão de facilidade vernacular, pois a impessoalidade é um dos princípios mais importantes da jurisdição, decorrendo dela uma série de desdobramentos, como a imparcialidade e a indelegabilidade.

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