All posts tagged "TCU"
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Destaque
TCU nega direito de ressarcimento dos consumidores por erro na conta de luz
"Estamos todos muito decepcionados com o julgamento, principalmente porque o resultado contraria o parecer técnico do próprio TCU”, afirma a advogada do...
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Destaque
Decisão sobre ressarcimento dos R$ 7 bilhões das contas de luz está prevista para hoje
O julgamento sobre o ressarcimento aos consumidores de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro na...
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20Última InstânciaGestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU
Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve...
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25Primeira InstânciaJuiz garante a nomeação de aprovado em 1º lugar em concurso
O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília concedeu Mandado de Segurança para garantir a nomeação de aprovado em primeiro lugar em...
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26GeralIdec comemora deferimento para ser parte em julgamento do TCU
O deferimento ocorreu hoje, após entrega da petição da Frente com 14.124 assinaturas de consumidores que participaram da campanha Erro na conta...
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14Última InstânciaSuspenso ato do TCU que determinou a interrupção do pagamento de parcelas da URP e Plano Collor
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU)...
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26GeralComissão divulga estudos selecionados para concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília
Para os estudos referentes ao aeroporto de Guarulhos, o valor de ressarcimento apurados e arbitrados foi de R$ 7.031.910,77 (53,3 % do...
