Quando as operadoras de telefonia móvel podem cobrar multas?

“É importante lembrar que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autoriza a cobrança desta multa se a carência for de, no máximo, doze meses. Entretanto, se a operadora de telefonia subsidiar (pagar uma parte) a compra do aparelho, por exemplo, o prazo pode ser maior”, frisa a advogada.

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Google no mundo da telefonia móvel

O golpe de misericórdia enfim, foi dado pela migração do hardware para o software. Perdem valor a robustez e a função, em aparelhos em que nada se assemelham a primeira geração. Neste cenário, a compra pelo Google foi talvez uma das melhores saídas a uma empresa que tal como as ferrovias, sofreu da miopia em marketing descrita por Levitt há mais de meio século. Prepotência, foco no produto e visão de curto prazo em pleno século XXI. Cabe agora a turma de Mountain View, tirá-la do ostracismo.

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TRF5 mantém decisão da JFRN proibindo a TIM de comercializar novas assinaturas

A TIM tem um prazo de 30 dias para apresentar projeto de ampliação da rede, nos moldes a atender as referidas necessidades, fazendo constar a concordância da ANATEL, no tocante à efetividade da ampliação, considerando-se os níveis atuais de bloqueios e quedas de chamadas, assim como a demanda reprimida.

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Tudo começou com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra as empresas CTBC e Maxitel

Tudo começou com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra as empresas CTBC e Maxitel, objetivando a proibição de inserção de cláusulas de carência e fidelização nos contratos celebrados entre as concessionárias e os consumidores.

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