O desembargador também considerou o contrato apresenta uma abusividade, exatamente nesse aspecto de que não pode o paciente, em razão de cláusula...
De acordo com o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, relator da apelação, era atribuição da operadora averiguar a veracidade das informações prestadas....
Para conceder a indenização, o magistrado considerou ainda as circunstâncias pessoais da autora. "É uma modesta dona de casa moradora do remoto...
Para o caso, como o recurso da Unimed não foi conhecido, o relator majorou os honorários do autor-apelante para R$ 3.000,00 ficando...
O relator da matéria, desembargador José Volpato de Souza, considerou que qualquer ente federativo que for demandado judicialmente tem o dever de...
A Unimed, por sua vez, disse que a cláusula excludente de cobertura de prótese é clara, razão pela qual deve ser cumprido...
Segundo a magistrada, o Estado está obrigado a fornecer à população, de um modo geral, os medicamentos básicos que constem na lista...