All posts tagged "Terceira Turma do STJ"
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16Última InstânciaTeor da matéria decidida justifica cabimento dos embargos infringentes
As hipóteses de cabimento dos embargos infringentes, recurso previsto quando acórdão não unânime reforma, em grau de apelação, sentença de mérito, podem...
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15ManchetesGoogle é responsabilizado por não excluir mensagem ofensiva da rede
Os provedores de acesso à internet não têm responsabilidade objetiva pela veiculação de toda e qualquer mensagem postada na rede. Entretanto, respondem...
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25Geral
Terceira Turma rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra vontade das partes
Em decisão unânime e inédita em questão de ordem, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de desistência...
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20Última Instância
Editora não terá que indenizar por erro em nome de personagem de notícia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia condenado uma empresa jornalística a pagar indenização por danos...
