Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, ao tempo que declaro inexistente os débitos apontados no documento de fls....
No primeiro semestre, houve aproximadamente 78,6 mil reclamações das operadoras, de acordo com o levantamento do Sindec (Sindicato Nacional de Informação de...
Em outros tipos de serviços a saída estaria em estratégias para controlar a demanda, seja através da fixação de preços por período,...
Com quase duas centenas de legislações municipais que tratam do tema, que é de competência federal por envolver a política de telecomunicações,...
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 20 mil a indenização que a Tim Nordeste...
a TIM CELULAR S/A foi proibida provisoriamente de vender novos serviços de telefonia móvel no Estado do Ceará enquanto não apresentasse à...
Em relação à negativa de responsabilidade sobre o aparelho, a juíza esclareceu: "No caso vertente, a ré atuou como fornecedora de serviço...