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Ministro nega habeas corpus para suspender decreto que impõe toque de recolher na Bahia O ministro do Superior Tribunal de Justiça...
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Salvador, 18/02/2021 – O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 2ª Vara Empresarial de Salvador, retoma e reitera decisões no ” Caso Stela...
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191NotíciasDecisão judicial não se discute. Mas também não se cumpre!
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21Segunda InstânciaTribunal de Justiça da Bahia inova em contratação de conciliadores
A partir do próximo ano, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), devem ser criados em praticamente...
