Des. Gesivaldo Brito,do TJBA, fulmina decisão que declinou competência

O recurso, depois de rigorosamente examinado e embasado com riqueza de doutrinas e jurisprudências, pelo relator do agravo, a conclusão lógica e justa era expurgar o ato “a quo”, concedendo a recorrente o provimento, determinado ao juiz da causa dar seguimento ao processo. Para entender melhor como isso ocorreu e as diferenças de interpretação da lei, basta ver o inteiro teor da decisão.

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TJBA cassa decisão de Juiz que se deu por incompetente

desconhecimento do insigne magistrado, muito bem aclarado pelo Desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, que devidamente fundamentado haja vista que a decisão recorrida encontra-se em confronto com matéria sumulada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça foi totalmente modificada.

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Decisão do juíz da 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas,Ba, é fulminada pelo TJBA

A decisão proferida pelo M.M. Juízo da 1a Vara Cível da Comarca de Lauro de Freitas, segundo o relator Des.Gesivaldo Brito, não foi devidamente fundamentada e bem sabemos que todo recurso em instância superior que modifica decisões do primeiro grau só tem um explicação óbvia: error in judicando, fallhas, descuidos principalmente desconhecimento.

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Desª. Maria do Socorro Santiago, do TJBA, garante gratuidade judiciária

Salvador (15/12/2010) A Desa. Maria do Socorro Santiago da Segunda Câmara Cível do TJBA, concedeu gratuidade a Welinton da Silva Oliveira. O juridiscionado interpôs Agravo de Instrumento através da Bela. Flavia Gusmão da Silva, contra decisão proferida pelo Juiz da 22ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Vitória da Conquista, que indeferiu a assistência judiciária gratuita.

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DECISÃO DESACERTADA – Desª.Sara Silva Brito, do TJBA, impede prisão ilegal

A Desembagadora Sara Silva Brito afirma: “Entretanto, neste juízo sumário, analisando os relevantes fundamentos do impetrante, no particular, a súmula vinculante nº 25, do Supremo Tribunal Federal, bem como a presença de indícios da ilegalidade da prisão, em princípio, é possível reconhecer que o Juiz a quo tenha decidido com desacerto ao decretar a prisão do paciente, devendo ser revogado.

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